Parecer na indicação 019/2019 – Constitucionalidade, Órgãos Colegiados, Democracia Participativa 57e20
Relator: Dr. José Guilherme Berman Corrêa Pinto, das Comissões de Direito Constitucional e de Direito istrativo.
STATUS: Aprovado.
Parecer na indicação 073/2018 – Whistleblower 5j515s
Matéria: Projeto de Lei da Câmara nº 3.165/2015. Institui o Programa de
Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.
Relatores: Dr. José Guilherme Berman Corrêa Pinto, da Comissão de Direito istrativo. Dr. Thiago Bottino do Amaral, da Comissão de Direito Penal. Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Parecer aprovado parcialmente da lavra do Dr. Antonio Claudio Mariz de Oliveira, da Comissão de Direito Penal.
OBS: Perda de objeto no parecer do Dr. José Guilherme Berman Corrêa Pinto, da Comissão de Direito istrativo e Parecer rejeitado do Dr. Thiago Bottino do Amaral, da Comissão de Direito Penal, que, entretanto, é incorporado ao parecer aprovado.
Parecer na indicação 006/2019 – Direito istrativo, Contratações, Licitações, Alterações, PL 6.814/17 566k2z
Relator: Parecer conjunto da Comissão de Direito istrativo.
STATUS: Aprovado.
Parecer na indicação 033/2019 – Lavagem de dinheiro, Honorários Advocatícios, Sigilo Profissional, Direito de Defesa 3v5s4c
Relatores: Dr. André Renato França Barreto, da Comissão de Direito Penal. Dr. Luiz Viana Queiroz, da Comissão Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.
Parecer na indicação 061/2019 – Crimes Contra a Honra, Rede Mundial de Computadores. 16538
Relatora: Dra. Marcia Dinis, das Comissões de Direito Digital e Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Parecer na Indicação 063/2019 – Marcha da Maconha, IAB, Manifestação, Reunião, Constituição, Direito, STF, ADPF 187 4k1a1n
Relatores: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional. Doutores Paulo Roberto Pereira dos Santos Filho e Rodrigo Fontoura Assef, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Parecer na Indicação 070/2019 – Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Prescrição, Termo Inicial, Alteração 3p1u4r
Relator: Dr. Fabio Tofic Simantob, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Parecer na Indicação 071/2019 – Código Penal, reincidência múltipla e específica, receptação, penal 4k73l
Relator: Dr. Christiano Falk Fragoso, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Parecer na indicação 046/2019 – Estudo da Constitucionalidade, Políticas Públicas, Segurança 1q3h5s
Matéria: Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Estudo da Constitucionalidade das Estratégias e Medidas Adotadas pelo Governo e respectivos Órgãos de Segurança do Estado do Rio de Janeiro à luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos que o Brasil é signatário. Possibilidade de providências na esfera istrativa e judicial para medidas cabíveis, inclusive apurar responsabilidade, bem como Denúncia aos Órgãos e Tribunais competentes no Brasil e no exterior para medidas pertinentes na hipótese de violação da Constituição Federal, dos Tratados Internacionais e de Legislações Infraconstitucionais Federais.
Relatores: Dr. Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito Constitucional. Dra. Katia Rubinstein Tavares, da Comissão de Direitos Humanos. Dr. Eric Cwajgenbaum, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Parecer na Indicação 044/2017 – Desconsideração da Personalidade Jurídica, Incidente, Contraditório 2l4b42
Relatores: Dra. Erica Guerra da Silva, da Comissão de Direito Empresarial. Dra. Larissa Clare Pochmann da Silva, da Comissão de Direito Processual Civil.
STATUS: Aprovado