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NOTAS TÉCNICAS 382x66

Nota Técnica - Ref: A Comunicação Ex Parte nos Processos de Arbitragem 2h5v49

Status : Aprovado DATA 03/05/2023   Através do Ofício Circular 36/2022-, de 08/03/2023, as Comissões de Prerrogativas e de Arbitragem da OAB/DF fizeram circular entre as câmaras de arbitragem nacionais solicitação de esclarecimentos sobre as prerrogativas de advogados para, nos processos arbitrais, poderem ar os árbitros unilateralmente, ou seja, sem…

Nota Técnica do IAB sobre a Medida Provisória N.º 1.045/2021 225434

Status: Aprovado Data de Aprovação: 01/09/2021 (51º Sessão Ordinária) - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), mais antiga casa de cultura jurídica das Américas e instituição defensora dos direitos humanos e das liberdades democráticas, fiel às suas determinações estatutárias, manifesta extrema preocupação com as medidas emergenciais lançadas na MP 1.045/2021. Causa preocupação…
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