A Biblioteca Aarão Reis armazena a memória cultural da produção jurídica de seus associados e enriquece seu acervo, distribuído entre livros, periódicos, obras de referências em várias áreas do Direito, destacando-se os tradicionais campos do conhecimento: Direito istrativo, Agrário, Ambiental, Aeronáutico, Autoral, Canônico, Civil, Comercial, Comparado, Constitucional, Consumido, Criminologia, Deontologia, Eleitoral, Ética, Falimentar, Filosofia, Filosofia do Direito, Financeiro, História do Direito Brasileiro, História do Direito Estrangeiro, História Geral, Internacional Público, Internacional Privado, Marítimo, Medicina Legal, Militar, Penal, Previdenciário, Processual Civil, Processual Militar, Processual Penal, Romano, Sociologia, Tecnologia, Trabalho e Tributário. As doações são registradas nas atas das sessões plenárias e cadastradas no sistema de controle: Conheça as últimas doações.
Doação da autora Katia Regina Monteiro 4d2267
MONTEIRO, Katia Regina. Implementação do o à justiça: juizados especiais: Lei 9099/95: teoria, prática, dicas, comentários, enunciados, doutrina, jurisprudência. Com alterações C/2015 (Lei 13.105/2015). Belo Horizonte: Dialética, 2020. A obra faz um estudo da Lei 9.099/95, com ênfase nas alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), explorando como essas mudanças impactaram o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, destacando aspectos como competência, legitimidade, prazos, recursos e a compatibilidade entre os dois diplomas legais. Apresenta também comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, além de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, proporcionando uma visão crítica e atualizada sobre o tema, trazendo exemplos práticos e materiais para pesquisa, como a própria Lei 9.099/95 e os enunciados pertinentes.
Doação do consócio Sergio Ferraz 2q4k30
FERRAZ, Sergio. Tratado de direito istrativo brasileiro: modais da função istrativa: (fato, ato, contrato, processo istrativo). Belo Horizonte: Fórum, 2024. v. 2. A segunda edição da obra expande os estudos iniciados no primeiro volume, oferecendo uma abordagem sobre os principais elementos que compõem a atuação istrativa: o fato, o ato, o contrato e o processo istrativo, adotando uma perspectiva neoconstitucionalista, reconhecendo a Constituição Federal como norma fundamental que orienta a interpretação e aplicação do direito istrativo, destacando a importância da istração Pública não apenas como executor de políticas públicas, mas também como agente que deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo a justiça social e a equidade.
Doação da Consócia Érica Guerra da Silva 42285o
PAULA Fernanda de; PENCAK, Nina. Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do ministro Luís Roberto Barroso. Belo Horizonte: Fórum, 2025. A coletânea oferece uma análise sobre a atuação do ministro Luís Roberto Barroso no campo do Direito Tributário e Financeiro, reunindo contribuições de mais de 90 autores, incluindo magistrados e acadêmicos renomados, destacando como Barroso, com sua visão humanista e neoconstitucionalista, tem influenciado decisões fundamentais nas áreas tributária e financeira, promovendo a justiça fiscal, a igualdade de gênero na tributação e o fortalecimento do estatuto do contribuinte, abordando também temas como a transparência na istração tributária, o conceito de justiça na reforma tributária e o pagamento de precatórios.
Doação do Advogado Eduardo Saboia 3g4c41
LIMA Eduardo Canelos Saboia. LC 101 e o Conselho de Gestão Fiscal: mecanismos de controle istrativo e fiscal na cidade do Rio de Janeiro e perspectivas para o futuro. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018. A obra oferece uma análise sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) no contexto da gestão pública municipal, com ênfase na experiência da cidade do Rio de Janeiro, examinando os dispositivos legais que tratam do equilíbrio das contas públicas, da transparência e do controle social, com especial atenção ao papel do Conselho de Gestão Fiscal como instância de acompanhamento e fiscalização das finanças públicas, combinando reflexão teórica com estudo de caso, apontando desafios institucionais, lacunas na implementação normativa e possibilidades…
Doação do consócio James Goudkamp 184i3g
DYSON, Andrew; GOUDKAMP; James; WILMOT-SMITH, Frederick (ed.). Defences in unjust enrichment. Portland: Hart Publishing, 2016. A obra trata sobre as defesas aplicáveis às ações de enriquecimento sem causa, oferecendo uma análise deste ramo do direito privado. Com contribuições de acadêmicos renomados, juízes e profissionais da área, o livro explora diversas perspectivas e metodologias, desde análises doutrinárias até insights comparativos, dando destaque a defesa da "mudança de posição", examinadando detalhadamente, além de outras defesas e suas inter-relações dentro do direito de enriquecimento sem causa.
Doação do consócio James Goudkamp 184i3g
ROBERTSON, Andrew; GOUDKAMP; James (ed.). Form and substance in the law of obligations. Oxford: Hart Publishing, 2019. A coletânea explora a complexa relação entre forma e substância no direito das obrigações. Composta por 18 ensaios, de renomados acadêmicos, a obra aborda diversas interpretações desses conceitos, abrangendo uma variedade de temas do direito privado, abordagens teóricas e jurisdições, destacando a importância da interação entre forma e substância como elemento dinâmico e essencial nesse ramo jurídico, contribuindo para uma compreensão mais profunda e crítica das nuances que permeiam o direito das obrigações.
Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio l3k3q
GUERRA, Sérgio (org.). Teoria do estado regulador: volume vii. Curitiba: Juruá, 2024. A coletânea apresenta artigos de discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD), explorando a função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, com análises que comparam experiências no Brasil e no exterior, abordando temas como os limites da competência regulatória, escolhas istrativas em setores complexos e a evolução da governança estatal para modelos policêntricos, promovendo um debate robusto sobre os paradigmas do Direito istrativo.
Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT 1l6p1z
DELGADO, Mauricio Godinho, VEIGA, Aloysio Corrêa da (coords.). Memórias da ENAMAT: 18 anos. Brasília: Enamat, 2024. Obra comemorativa que documenta a trajetória da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) ao longo de seus dezoito anos de existência. Com uma abordagem histórica e reflexiva, a coletânea reúne textos de magistrados, acadêmicos e colaboradores que destacam o papel da instituição na formação de juízes trabalhistas, na promoção da excelência judicial e na consolidação do Direito do Trabalho no Brasil, combinando relatos institucionais, análises jurídicas e depoimentos pessoais, oferecendo uma visão abrangente sobre os desafios e conquistas da ENAMAT, como a modernização pedagógica e a adaptação a contextos sociais em transformação.
Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT 1l6p1z
DELGADO, Mauricio Godinho; ARRUDA, Kátia Magalhães (coords.). Igualdades e diversidades. Brasília: Enamat, 2024. (Coleção estudos ENAMAT, v. 13). Obra interdisciplinar que junta as perspectivas do direito, da sociologia e da ciência política para compreender a complexidade das questões sociais no país, examinando fatores como classe social, gênero, raça e etnia interagem para moldar as experiências de indivíduos e grupos na sociedade brasileira, propondo uma reflexão crítica sobre as políticas públicas implementadas para mitigar essas desigualdades, avaliando sua eficácia e sugerindo caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT 1l6p1z
DELGADO, Mauricio Godinho et al. (coord.). História e memória do direito do trabalho: mitos da formação e positivação do direito laboral no Brasil. Brasília: Enamat, 2024. (Coleção estudos ENAMAT, v. 12). Coletânea que trata sobre a trajetória do Direito do Trabalho no Brasil, desmistificando narrativas tradicionais sobre sua formação e consolidação. Reúne artigos de diversos autores, que exploram as dinâmicas históricas, sociais e políticas que moldaram a legislação trabalhista, desde o período colonial até a contemporaneidade, com ênfase nos mitos que obscurecem a compreensão de sua evolução, destacando a influência da escravidão, das relações de poder e das lutas sociais na construção do arcabouço jurídico laboral, oferecendo uma leitura interdisciplinar que combina história, sociologia e ciência política.