MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.574/2018, do Deputado Wadih Damous - Acrescenta e modifica dispositivos na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
RELATORES: Dr. Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel da Comissão de Direito Civil.
VOTO DE VISTA: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho. Concordando com o parecer.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Responsabilidade Civil e Penal de Advogados Públicos ou privados. Emissão de pareceres técnicos. Atuação dos membros do Ministério Público. Recomendação. CNMP
RELATOR(ES): Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projetos de Lei Nº 2472/2015 e 4588/2016, que alteram o caput dos artigos 975, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (NC), e 495, da Lei no 5.869, de 11 de setembro de 1973 (C/1973), bem como inserem os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 495 do C/1973(antigo C e art. 975 do atual código). Ação Rescisória.
RELATOR(ES): Dr. Pedro de Souza Gomes Milioni, da Comissão de Direito Processual Civil
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2773/2015, de autoria do Deputado Wellington Roberto - PR/PB. Acrescenta o inciso IX ao artigo 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o valor da causa na ação de reintegração de posse.
RELATOR(ES): Dra. Lucia Helena Mugayar Guedes Mallet, da Comissão de Direito Processual Civil.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 262/2015, de autoria do Deputado Rubens Bueno - PPS/PR. Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.
RELATORES: Dr. Claudio Bidino de Souza, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Constitucional. Precatórios. Juros. Súmula Vinculante 17. Emenda Constitucional 62/2009.
RELATORES: Dr. José Guilherme Berman Corrêa Pinto, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 8.541/2017, de autoria do Deputado Paulo Teixeira “Aumenta a alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar”.
RELATOR(ES): Dr. Abner Barroco Vellasco Austin, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 124/2009, de autoria do Senador Álvaro Dias. Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita dos necessitados.
RELATORA: Dra. Tamima Moya de Souza da Comissão de Direito Processual Civil.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.225/2017, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Alfredo Nascimento, “Incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis por pessoas portadoras de deficiência física”.
RELATORES: Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado