Doação do Consocio e Autor: Dr. Alexandre Fernandes Dantas
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DANTAS, Fernandes Alexandre. Direitos Humanos nas Relações Internacionais: o tribunal penal internacional e a soberania dos poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
Doação do Consocio e Autor: Dr. Paulo Renato Fernandes da Silva.
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SILVA, Paulo Renato Fernandes da.Cooperativas de Trabalho, Terceirização de serviços e Direito do Trabalho: atualizado com as novas Leis de Terceirização – Lei nº 13.429/17 – e da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17.4 ed. São Paulo:LTR, 2017.
Doação do Consocio e autor: Dr Augusto Moutella Nepomuceno.
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NEPOMUCENO. Augusto Moutella. O Cerceamento ao o à justiça enquanto direito fundamental a luz da Alienação Social:um paradoxo da vitimização. Rio de Janeiro: (o autor), 2015.(Dissertação).
Doação do Consocio e autor: Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho.
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FREITAS FILHO, Romualdo Mendes de. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a discussão em torno da Maioridade Penal.Campos de Goytacazes, (o autor), 2005. (Dissertação).
Doação do Consocio: Dr. Christiano Falk Fragoso
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FRAGOSO, Christiano Falk; Patricia Mothé Glioche Bezé; Vera Malaguti Batista.Reflexões Criminológicas e Dogmáticas acerca do Crime de Desobediência.Rio de Janeiro:Revan, 2016.
BATISTA, Nilo.Apontamentos para uma História da Legislação Penal Brasileira.Rio de Janeiro:Revan, 2016. Crítica do Mensalão.Rio de Janeiro:Revan, 2015.