Pareceres nas Indicações 004 e 018/2022 - pela Comissão de Direito Penal 1z1y
Autor: João Carlos Castellar e Érica Guerra da Silva
Relator: Fernando Henrique Cardoso Neves
Status : Aprovado
Pareceres nas Indicações 004 e 018/2022 - pela Comissão de Direito Empresarial 704314
Relatores: Veronica Lagassi, Gustavo Fuscaldo Couri e Joaquim Tavares de Paiva Muniz da Comissão Permanente de Direito Empresarial
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 4401/2021 que trata sobre as prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Palavras-chave: Projeto de Lei 3825/2019. Projeto de Lei nº 4401/2021. Alteração de texto legal. Código Penal. Lei nº 7492/1986. Lei nº 9613/1998. Prestação de serviços. Operações. Nova Economia. Blockchain. Plataformas Eletrônicas. Criptoativos. Tokenização. Empreendedorismo. Consumidor. Fisco.
Status : Aprovado
Pareceres nas Indicações 004 e 018/2022 - pela Comissão de Direito Digital 1z2e6m
Autor: Marcelo Ribeiro Nogueira da Comissão Permanente de Direito Digital
Ementa: Análise dos Projetos de Lei nº. 3.825 2019, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação; e nº 4.401, de 2021, que dispõe sobre a prestadora de
serviços de ativos virtuais; altera o Decreto nº. 2.848, de 7 de dezembro de Penal) e as Leis nº. 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições Cadastro de Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP) e conceder incentivo fiscal nas operações que descreve.
Status : Aprovado
Parecer na Indicação nº 043/2022 da CDP 636hg
Autora : Ana Arruti
Relatora: Marcia Dinis da Comissão de Direito Penal
Status: Aprovado
Parecer na Indicação nº 026/2022 da Comissão de Energia, Petróleo e Gás 1f6d3p
Autor : Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
Relatores: Luis Fernando Priolli e Gabriel Lima Marques da Comissão de Energia, Petróleo e Gás
Status: Aprovado
Parecer na Indicação nº 048/2022 CDI 1r1uk
Autor da proposta: Carlos Jorge Sampaio Costa
Relator: Paulo Fernando Pinheiro Machado
Status: Reprovado
Parecer na Indicação nº 048/2022 CDT 1e6w1
Autor da proposta: Carlos Jorge Sampaio COsta
Relatores: Marcio Lopes Cordero e Isabela Pimentel de Barros
Ementa: Tratado internacional. Constitucionalidade ou não de denúncia por Decreto do Presidente da República sem prévia autorização do Congresso Nacional. ADI 1.625. ADC 39.
Palavras-chave: Direito do Trabalho; Inconstitucionalidade; Tratados internacionais; Congresso Nacional; Convenção 158 da OIT.
Status: Aprovado
Parecer na Indicação nº 048/2022 CDC 5a4m44
Indicante: Dr. Carlos Jorge Sampaio da Costa
Relator: Dr. Sérgio Sant’Anna
EMENTA: Indicação 048/2022. Tratado Internacional. Constitucionalidade ou não de denúncia por Decreto do Presidente da República sem prévia aprovação do Congresso Nacional. ADI em julgamento no STF, que discute a constitucionalidade do Decreto 2.100 de 1996, o qual denunciou a Convenção 158 da OIT, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, ratificada e promulgada.
Palavras-chave: Tratado Internacional. OIT. ADI. STF. Convenção 158. Denúncia.
Status: Aprovado
Parecer na Indicação nº 059 / 2021 2ok
Autor da indicação: Dr. Társis Nametala Jorge - Membro da Comissão Permanente de Direito istrativo
Ementa: Análise da Medida Provisória 1.049, de 14 de maio de 2021, convertida na Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, dentre outras providências. Parecer pela juridicidade e constitucionalidade, com recomendação de acompanhamento para garantia da autonomia financeira, bem como do risco de eventual trese de dívidas da CNEN para a ANSN.
Status: Aprovado
Parecer na Indicação nº 037/2021 b1v2q
Autor da indicação: Dr. João Carlos Castellar Pinto
Matéria: Análise do Projeto de Lei que visa alterar o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades e altera a Lei de Crimes Hediondos.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 2.213/21. Lei nº 7.210/1984. Lei de Execução Penal. Progressão de Regime.
Relatores: Dr. Rafael de Piro
Status: Aprovado