Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
Dia Internacional de Erradicação da Pobreza: Mulheres negras, o contingente populacional mais pobre do Brasil 206rw
Silvia Souza
O dia 17 de outubro é marcado pela ONU como o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, a data foi criada em 1987, quando em Paris, mais de cem mil pessoas prestaram homenagem às vítimas da pobreza extrema, violência e da fome. Há mais de 30 anos, esse era um tema que assolava a humanidade e, atualmente, principalmente após a pandemia da Covid-19, volta a ordem do dia, tendo países como o Brasil retornando ao mapa da fome. Seguida epistemologia…
Guerra contra o STF é guerra contra as instituições e a democracia 1b273t
Eugênio Aragão
O julgamento do Recurso Extraordinário 1017365 pelo Pleno do STF gerou revolta dos “ruralistas”, nome que se dá a membros da chamada Frente Parlamentar da Agricultura. Decidiu a corte por considerar incompatível com o regime de posse indígena estabelecido no Art. 231 da Constituição, o chamado “marco temporal”, tese política que expressa pretensão de limitar a demarcação dos territórios dos povos indígenas àqueles que efetivamente ocupavam na data da promulgação do texto constitucional em 1988. Sem querer entrar no mérito…
As rosas são eternas 3w2f1x
Saul Tourinho Leal
Elas encantaram o grande William Shakespeare, que lembrou a Romeu do seu perfume; fizeram Umberto Eco com o seu nome batizar sua obra mais conhecida; e cobriram de sensibilidade as reflexões do Pequeno Príncipe, pensadas por Antoine de Saint-Exupéry. Quando Louis Armstrong sentiu a mão de Deus inspirá-lo a escrever o milagre "Que mundo maravilhoso" (What a Wonderful World), lá estavam as árvores verdes, os céus azuis, as nuvens brancas, os brilhantes dias abençoados, as escuras noites sagradas e todas…
A tragédia das enchentes no RS, a efetividade de planos e suas siglas e os inquéritos civis 62534e
Daniela Garcia Giacobbo
Em meio à tragédia das comunidades do Vale do Taquari e do Caí/Região Serrana do Rio Grande do Sul, entre 2 e 6 de setembro de 2023, ainda sem a dimensão exata da grandeza, (número de vítimas e desaparecidos e dos exatos danos materiais ), foi instaurado, pelo Ministério Público Federal, o Inquérito Civil PRM-CAX-RS-00008446/2023, com o objetivo de “apurar as providências adotadas em relação às enchentes”. De acordo com a Portaria 1, de 07/09/23, da Procuradoria da República no…
Domenico De Masi disse: sua melhor andança foi em Porto Alegre 5r6u6f
por Tarso Genro
De Masi defendia que todos deveriam trabalhar menos para todos trabalharem, o que implicaria um enorme processo de distribuição de renda Faleceu esta semana Domenico De Masi, aos 85 anos. Queria-o como a um irmão intelectual mais velho – sempre presente e sempre distante – que recordo com carinho e com a alegria de tê-lo conhecido e recebido seu afeto e até – quem sabe – merecido dele uma certa iração. Logo depois de ter encerrado meu primeiro mandato como…
Baltasar Garzón e Rudolf von Ihering 133p39
Tarso Genro
Os juízos sobre legitimidade das ordens jurídicas vigentes e o "sentido" dado a elas são constituídos pelos movimentos da jurisprudência, bem como são compostos "pelo preenchimento dos seus silêncios normativos", a partir da autoridade do Estado — pela "exceção" — ou pelos "acordos interpretativos entre as visões de mundo, concorrentes no espaço de decisão" [1] (...), "mas os acordos interpretativos que geram consensos nunca são livres, ao contrário, sempre são — pelo menos em parte — manipulados" [2]. Assim como…
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Supridor de Última Instância do setor elétrico? 5g54u
Luís Fernando Priolli
Enquanto o Projeto de Lei 414/21 (antigo PL 232/2016), após ser aprovado no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara Federal, o qual busca aprimorar o modelo regu-latório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre uma ques-tão começa a ganhar relevância, tendo em vista a Portaria 50/22, que estabelece a pos-sibilidade de migração de todos os consumidores de alta tensão a partir de 2024. Quem fará e qual as atribuições do agente denominado até o…
A Pessoa com Deficiência e a Busca pela Efetivação dos Direitos Fundamentais: um enfoque jurídico sobre a ibilidade atitudinal e o anticapacitismo 3p4h1z
Deborah Prates
O Bloco de Constitucionalidade (Constituição Cidadã, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e o Tratado de Marraqueche), assim como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, obrigam a toda a sociedade que inclua, em todas as esferas da vida, esse contingente populacional, promovendo, protegendo e assegurando o exercício pleno e equitativo de todos os seus direitos humanos fundamentais e liberdades, promovendo, sobretudo, o respeito pela sua dignidade, tanto quanto zela pelos…
Por um Judiciário paritário e inclusivo 6h5e37
Cezar Britto
A maioria dos homens dos tribunais não associava a discriminação, no mau sentido, com o tratamento dado às mulheres. Eles acreditavam que as mulheres tinham o melhor dos mundos possíveis. O desafio era educar os homens nos tribunais, e fazê-los perceber que havia algo de errado com o mundo” Esta frase bem retrata a importância do debate sobre o preenchimento da vaga de ministro ou ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa…
Injustiças Epistêmicas i416k
Geraldo Prado
1. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) comemora 180 anos recebendo em seus quadros o Ministro e Professor Rogério Schietti Cruz que, sem exagero, tem sido responsável por uma virtuosa revolução no âmbito do direito processual penal no Brasil. 2. Temos um duplo motivo para festejarmos a data, na medida em que a vigorosa transformação pela qual a o nosso processo penal tem origem inequívoca na jurisprudência criminal estabelecida pelas 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…