Parecer na indicação 044/2016 - CDC - Disciplina das açōes coletivas 6w6m11
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 282/2012, altera a Lei nº 8078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
RELATORES: Dr. Marcelo Junqueira Calixto, na Comissão de Direito do Consumidor
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 049/2018 - Caráter vinculante de orientação da ONU - Restabelecimento de Direitos Civis e Políticos 4666
MATÉRIA: Estudo e Posição do IAB sobre o caráter vinculante e obrigatório da Decisão Liminar que decidiu pelo restabelecimento dos direitos civis e políticos do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
RELATORES: Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 054/2017 - Resposta à acusação deve anteceder o recebimento da denúncia 5mhi
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7023/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous. Altera os arts. 396, 396-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. “Estabelece que a resposta à acusação antecederá o recebimento da denúncia.”
RELATORES: Dr. Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 047/2018 - Portaria - Força Nacional - Repressão Manifestações 626g4l
MATÉRIA: Portaria do Ministro da Segurança Pública nº 121, de 13/08/2018. Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança para reprimir manifestações previstas para o mês de agosto de 2018, em Brasília.
RELATORES: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado
RELATORES: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 028/2018 - ICMS - Alterações 5b5p5i
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 3531/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria do Dep. Estadual André L. Ceciliano, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.
RELATORES: Dr. Luiz Gustavo de França Rangel – Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado
RELATORES: Dr. Luiz Gustavo de França Rangel – Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 036/2018 - Violação de Preceito Fundamental - ADPF 422 - STF 455i32
MATÉRIA: Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 em curso no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sendo Relatora a Ministra Rosa Weber.
RELATORA: Dra. Katia Rubinstein Tavares, da Comissão de Direito Penal
STATUS: Aprovado
RELATORA: Dra. Katia Rubinstein Tavares, da Comissão de Direito Penal
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 145/2011 - Licitação - istração Pública - Contratação de Trabalhadores em situação de rua 65136l
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2470/2007, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. PT/SP: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da istração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito em licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação ita trabalhadores em situação de rua e dá outras ...
RELATOR: Dr. Tarsis Nametala, da Comissão Permanente de Direito istrativo.
STATUS: Aprovado parcialmente
Parecer na indicação 043/2015 - Lei complementar 140 - Subsídios para ADI j4t4j
MATÉRIA: Subsídios para uma ADI, em face da Lei Complementar nº 140/2011.
RELATOR: Dr. José Guilherme Berman, da Comissão de Direito Constitucional e istrativo.
STATUS: Aprovado
RELATOR: Dr. José Guilherme Berman, da Comissão de Direito Constitucional e istrativo.
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 016/2017 - Alteração no Código Civil 4v4b3x
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 4.099/2012, de autoria do Deputado Jorginho Mello, Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
RELATORES: Drs. Pedro Teixeira Pinos Greco, da Comissão de Direito de Família e Pablo Malheiros da Cunha Frota, da Comissão de Direito Civil.
STATUS: Aprovado
RELATORES: Drs. Pedro Teixeira Pinos Greco, da Comissão de Direito de Família e Pablo Malheiros da Cunha Frota, da Comissão de Direito Civil.
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 002/2018 - Imposto de Renda - Pessoas Físicas - Serviços Odontológicos gratuitos 1h3yd
MATÉRIA: Projeto de nº 8.444/2017, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca. Autoriza, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, a dedução de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes.
RELATORES: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado
RELATORES: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado