Parecer na indicação 196/2011 - Criação da Carteira de projetos da istração pública e controle de obras públicas o104c
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 538/2011, de autoria do Senador Ataíde Oliveira. Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para criar a Carteira de Projetos da istração Pública, estabelecer medidas de controle das obras públicas e adotar outras providências.
RELATOR(ES): Dr. José Guilherme Berman da Comissão de Direito istrativo
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 023/2017 - Responsável técnico em Meio Ambiente - Obrigatoriedade - Empresas potencialmente poluidoras 685w11
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.775/2011, de autoria do deputado Penna “ Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.”
RELATOR(ES): Dr. César Gomes de Sá, da Comissão de Direito Ambiental
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 066/2017 - IPI - Isenção - Veículos alocados à representação comercial 21o15
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.364/16, de autoria do Deputado Tenente Lúcio – “que propõe a isenção do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, para veículos alocados à representação comercial
RELATOR(ES): Dr. Guilherme Chambarelli, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado
Parecer na indicação 071/2016 - Ajuste econômico no Estado do Rio de Janeiro 5p4l1z
MATÉRIA: 6 (seis) Decretos Estaduais e 22 Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, objetivando Medidas de Ajuste econômico no Estado do Rio de Janeiro. Análise da Constitucionalidade e Mérito, Conveniência, Interesse Público e Social.
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Constitucional
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Constitucional
Parecer na indicação 032/2017 - Método de escolha dos Ministros do STF 4r4a3h
MATÉRIA: Propostas de Emendas Constitucionais nº 35/2015 e 44/2012, de autoria dos Senadores Lasier Martins e Cristovam Buarque, respectivamente. Alteram o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
RELATORES: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira e Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
RELATORES: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira e Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
Parecer na indicação 049/2015 - Inconstitucionalidade do Artigo 5º - Lei do Processo Eletrônico 2u4q6
MATÉRIA: Inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Eletrônico.
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil
Parecer na indicação 069/2016 - Certidão de dívida ativa da união - Protesto 236i1i
MATÉRIA: Protesto de Certidão da Dívida Ativa a União
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Parecer na indicação 019/2017 1x1s1p
INDICAÇÃO 019/2017
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário
Parecer na indicação 055/2017 - Ação Penal - Crime contra o patrimônio 6o4f5u
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7.031/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous. Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, que tratam de ação penal relativa a crime contra o patrimônio.
RELATOR: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal.
RELATOR: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal.
Parecer na indicação 048/2017 - Suspensão de Incentivos Fiscais 682v3i
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 336 de 2016, de autoria do Deputado Pedro Paulo. “Dispõe sobre a suspensão de todos os incentivos fiscais em todas esferas governamentais, Federal, Estadual e Municipal e dá outras providencias. ”
RELATOR: Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.