Parecer na indicação 029/2017 - Eleições diretas na vacância da Presidência da República 2n4f3q
MATÉRIA: Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
RELATOR: Dr. Adriano Pillati, da Comissão de Direito Constitucional
RELATOR: Dr. Adriano Pillati, da Comissão de Direito Constitucional
Parecer na indicação 027/2017 - Dignidade profissional do advogado 1m1vp
MATÉRIA: Advogado – Dignidade Profissional
RELATOR: Dr. João Carlos Castellar, da Comissão de Direito Penal
Parecer na indicação 045/2016 - Regime especial de tributação - Bancos de desenvolvimento e agência de fomento 2jhi
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 4.691/2016, de autoria do Deputado Paulo Magalhães. Institui Regime Especial de Tributação para bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controladas por Unidades de Federação.
RELATOR: Dr. Igor Muniz, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Parecer na indicação 062/2016 - Código de mineração 525f5o
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.263/2016, de autoria do Deputado Sarney Filho "Institui o Código de Mineração Brasileiro, cria a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral e dá outras providencias".
RELATOR: Dra. Alice Neves Baptista, da Comissão de Direito Ambiental; Dra Ana Paula Leal Aguiar Calhau, da Comissão de Energia, Petróleo, Gás, Infraestrutura e Mineração.Dr. Adilson Rodrigues Pires, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Parecer na indicação 026/2017 - Programa de regularização tributária 2f332z
MATÉRIA: Projeto de Lei de Conversão nº 10/2017, em tramitação no Congresso Nacional, “Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Procuradoria-Geral Federal e ás autarquias e fundações públicas e federais e dá outras providencias”.
RELATOR: Dr. Fabio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Constitucional.
Parecer na indicação 006/2017 - Prazo para solicitação de sustentação oral - STF 4f6b6w
MATÉRIA: Emenda 25ª do Regimento Interno aprovada pelo Pleno do STJ, estabelecendo obrigatoriedade e prazo para a solicitação de sustentação oral em até dois dias após a publicação da pauta.
RELATOR: Dra. Ana Tereza Basílio, da Comissão de Direito Eleitoral
RELATOR: Dra. Ana Tereza Basílio, da Comissão de Direito Eleitoral
Parecer na indicação 033/2016 - Alteração do ICMS 1i19k
INDICAÇÃO 033/2016
Projeto de Lei nº 1028-A/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
MATERIA: Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Projeto de Lei nº 1028-A/2011, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
MATERIA: Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Parecer na indicação 055/2016 - Animais - Personalidade jurídica Sui Generis 253pq
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 6799/2013, de autoria do Dep. Ricardo Izar, propondo a “Criação de uma personalidade jurídica “sui generis” em reconhecimento da senciência dos animais"
RELATORES: Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza; da Comissão de Direito Ambiental e Dr. Gabriel Dolabela Raemy Rangel, da Comissão de Direito Civil
RELATORES: Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza; da Comissão de Direito Ambiental e Dr. Gabriel Dolabela Raemy Rangel, da Comissão de Direito Civil
Parecer na indicação 035/2014 - Insurreição - Direito Internacional 1nj4v
MATÉRIA: Insurreição visando a secessão a luz do Direito Internacional.
RELATOR: Dr. Fábio Bockmann Schneider, da Comissão de Direito Internacional
RELATOR: Dr. Fábio Bockmann Schneider, da Comissão de Direito Internacional
Parecer na indicação 007/2017 - Extinção de proibição ou suspensão temporária como sanção - o à internet 1k1vf
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.130/2016, de autoria do Deputado João Arruda. Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de o à internet como forma de sanção.
RELATOR: Dr. João Carlos Britez, da Comissão de Direito de Propriedade Intelectual
RELATOR: Dr. João Carlos Britez, da Comissão de Direito de Propriedade Intelectual