Parecer na indicação 059/2017 6u4545
INDICAÇÃO Nº 059/2017
OBJETO: Projeto de Lei nº 7.024/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous.
MATÉRIA: Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. André Magalhães Tavares, da Comissão de Direito Penal
Parecer na indicação 071/2016 - Ajuste econômico no Estado do Rio de Janeiro 5p4l1z
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Constitucional
Parecer na indicação 032/2017 - Método de escolha dos Ministros do STF 4r4a3h
RELATORES: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira e Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
Parecer na indicação 049/2015 - Inconstitucionalidade do Artigo 5º - Lei do Processo Eletrônico 2u4q6
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil
Parecer na indicação 069/2016 - Certidão de dívida ativa da união - Protesto 236i1i
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Parecer na indicação 019/2017 1x1s1p
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário
Parecer na indicação 055/2017 - Ação Penal - Crime contra o patrimônio 6o4f5u
RELATOR: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal.
Parecer na indicação 048/2017 - Suspensão de Incentivos Fiscais 682v3i
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 336 de 2016, de autoria do Deputado Pedro Paulo. “Dispõe sobre a suspensão de todos os incentivos fiscais em todas esferas governamentais, Federal, Estadual e Municipal e dá outras providencias. ”
RELATOR: Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Parecer na indicação 046/2017 - Cessão de Direitos Creditórios 2k5u67
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 204/2016, de autoria do Senador José Serra.Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários dos entes da Federação.
RELATORES: Drs. Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Constitucional e Nilton Aizenman, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Parecer na indicação 033/2017 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 442e2l
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 341/2017, de autoria do Deputado Jorginho Mello e outros. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que visa aperfeiçoar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
RELATOR: Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário